PGRS: O que é e quais empresas precisam?

12/08/2022

No Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é mostrado o tipo e quantidade de rejeitos que uma empresa gera. Previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos, toda empresa que gera resíduos – sólidos ou líquidos – é obrigada a elaborar o PGRS e demonstrar quais são as práticas de descarte e gerenciamento de todos os resíduos.

Instituições que elaboram o plano demonstram que estão preocupadas com o seu processo produtivo, e como ele pode afetar o meio ambiente. Empresas que não fazem o PGRS, estão sujeitas a pagar multas e sofrer penalidades, como perda da licença de operação e reclusão de até três anos dos responsáveis da empresa. Para que sua empresa esteja dentro das normas, continue a leitura e aprenda um pouco mais sobre o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS).

O que é PGRS?

O que é PGRS?

O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é um documento que detecta o tipo e a quantidade de resíduos que são gerados pelas empresas. Neste relatório também contém quais são as melhores práticas de manuseio, armazenamento, coleta, transporte, transbordo, tratamento, reciclagem, destinação e disposição final.

Ou seja, o plano identifica quais são os resíduos das empresas, o fluxo que deve ser seguido, os procedimentos que devem ser realizados e como os resíduos devem ser tratados e descartados para que não haja danos ao meio ambiente. A realização do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos serve para emissão de alvarás e licenciamentos ambientais de atividades que podem ser consideradas poluidoras. O documento deve ser disponibilizado anualmente ao órgão municipal responsável, ao SISNAMA e demais autoridades.

O que deve conter no Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos?

O que define o conteúdo básico que o PGRS deve conter é o art. 21 da Política Nacional de Resíduos Sólidos, pela lei 12.305/2010. Nele você encontra como deve ser elaborado o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

Veja abaixo algumas informações que devem conter:

  • Informações sobre o empreendimento: CNPJ, nome fantasia, endereço, município, área total, CEP, telefone, e-mail, número total de funcionários, responsável legal, responsável técnico pelo PGRS e formas de acionamento do responsável por cada etapa;
  • Diagnóstico de resíduos: Consiste na classificação de resíduos – origem, volume e caracterização. Nesta fase as empresas devem identificar, classificar, quantificar e indicar formas corretas de segregação na origem dos rejeitos gerados por setor da empresa.
  • Gerenciamento de resíduos: Depois da análise e classificação é preciso definir os procedimentos operacionais, a identificação das soluções que serão utilizadas, além de uma plano de contingência para fazer o controle de efluentes e minimizar danos ao meio ambiente.

Quem pode elaborar o PGRS?

PGRS

Este documento deve ser desenvolvido por um responsável técnico devidamente habilitado e entregue anualmente às demais autoridades competentes.

Entretanto, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) não deixa claro que o responsável técnico precisa ser de uma área específica, afinal de contas cada setor tem profissionais de diferentes formações e categorias.

Para exercer a função de responsável pela elaboração e implantação do plano, o profissional deve seguir alguns dos requisitos, mencionados na Resolução 306 da ANVISA, confira:

  • Registro ativo junto ao Conselho de Classe (como CREA, CRQ, CRBio e etc);
  • Apresentar Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, ou;
  • Certificado de Responsabilidade Técnica ou documento similar, quando necessário.

Já na Resolução CONAMA 358, no art. 5º, é cobrado escolaridade de nível superior ao profissional. Além disso, é importante que o profissional tenha conhecimento do ciclo de vida dos produtos, dessa forma é possível identificar as formas de tratamento dos resíduos.

Quais empresas são obrigadas a elaborar o PGRS?

O PGRS deve atender ao Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para os municípios que possuem. Caso não exista essa exigência no município situado, a empresa ainda pode realizar o documento por conta própria, já que os geradores de resíduos são obrigados por lei a ter esse documento.

Veja abaixo as empresas que precisam do PGRS:

Empresas de saneamento básico: serviços de tratamento de água e esgoto, drenagem de água pluvial, entre outros.

Indústrias em geral: toda empresa que gere resíduos como indústria alimentícia, de equipamentos eletrônicos, serrarias, automobilísticas e etc, devem elaborar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

Serviços de saúde: hospitais, clínicas, consultórios e indústrias farmacêuticas.

Empresas de construção: companhias que lidam com reformas, demolições, reparos, escavação de terrenos e obras civis.

Geradores de resíduos perigosos: as empresas que entram na categoria de resíduos perigosos devem se cadastrar em órgãos específicos e detalhar como é feito periodicamente o gerenciamento desses rejeitos aos órgãos controladores.

Serviços de transporte: Faz parte desse grupo todo tipo de empresa de transportes, como rodoviárias, ferroviárias, aeroportos, terminais alfandegários, portos e até mesmo passagens de fronteiras.

Atividades agropecuárias: resíduos vindos do setor agropecuário ou silviculturas, também devem elaborar o plano, tais serviços como: açougues, frigoríficos, abatedouros e indústria de processamento de produtos agrícolas como arroz, soja, feijão, mandioca, milho e etc.

Leia também: O que é ESG?

O que diz a legislação sobre o PGRS?

PGRS

O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos das empresas deve seguir as legislações e normas federais, estaduais e municipais. Por isso é preciso verificar com antecedência quais são as leis que se aplicam ao gerenciamento de resíduos da sua atividade. A elaboração do documento é determinada pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, pela lei nº 12.305/2010 seção V art. 20 ao 24. No artigo ainda consta quem deve ser o responsável pelo PGRS, além de todas as exigências necessárias que o documento deve ter.

De acordo com a norma técnica ABNT – NBR 10.004/04 todos os resíduos sólidos coletados devem ser classificados para assim, seguir para a segregação. Já a segregação obedecerá a CONAMA 275/01. Para os locais de armazenamento temporário, serão sinalizados e determinados de acordo com as especificações técnicas da NBR 11.174/90 e 12.235/92. Estas são algumas das normas que devem ser seguidas para a realização do plano.

Quem fiscaliza e exige o PGRS?

É o órgão ambiental de cada município que fiscaliza e exige o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. Quando finalizado, o PGRS deve ser disponibilizado anualmente ao órgão municipal competente, ao órgão licenciador do SISNAMA e às demais autoridades. Estes ficarão responsáveis em repassar as informações ao SINIR (Sistema Nacional de Informação sobre a Geração dos Resíduos Sólidos).

O documento ainda serve como base na decisão dos órgãos licenciadores, relacionados a licenciamento ambiental, renovação da licença de operação e na emissão de alvarás de atividades. Nas circunstâncias de renovação e relatórios de monitoramento, os planos serão revistos. É preciso lembrar que as empresas devem manter um sistema de monitoramento para notar a eficiência da metodologia aplicada. Dessa forma é possível comprovar a eficácia nas técnicas adotadas no gerenciamento dos resíduos.

Leia também: O que é Due Diligence Ambiental?

Conclusão sobre o que é PGRS

As empresas que elaboram o documento, ficam de acordo com a lei, mas também demonstram que seus processos produtivos são pensados para controlar, minimizar e evitar poluições ambientais. Sendo assim, ao criar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da sua empresa, também é possível evitar aborrecimentos fiscais.

Realizando um plano bem feito, sua empresa consegue transformar resíduos que iam para o lixo em negócios. Por isso na hora de procurar por um responsável técnico para elaborar o PGRS, confira se o profissional é capaz de solucionar os problemas e pensar em oportunidades de reciclagem e economia.

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