Avaliação Preliminar de áreas contaminadas: conheça o passo a passo

12/04/2023

A Avaliação Preliminar é a primeira etapa do Gerenciamento de Áreas Contaminadas. É uma técnica importante para identificar possíveis fontes de poluição. Esse processo é recomendado para áreas que desejam ou já desenvolvem atividades com potencial de gerar contaminações no ambiente. 

Esta avaliação fornece informações detalhadas sobre o histórico de uso e ocupação da área. Neste artigo, explicaremos o que é Avaliação Preliminar de áreas contaminadas e o seu passo a passo.

O que é Avaliação Preliminar pela CETESB?

Avaliação Preliminar

A Avaliação Preliminar e Investigação Confirmatória são as etapas iniciais para o Gerenciamento de ACs, de acordo com a Decisão de Diretoria 038/2017 – CETESB. 

Um dos objetivos é:

  • identificar potenciais fontes de contaminação;
  • classificar áreas afetadas;
  • levantar informações sobre o histórico de uso e ocupação do local;
  • avaliar área suspeita de contaminação e a qualidade do solo;
  • caracterizar o passivo ambiental;
  • determinar as próximas etapas necessárias para avaliar e remediar a contaminação. 

Essa Avaliação é obrigatória para áreas com potencial de gerar áreas contaminadas, como em situações de negociações de imóveis e encerramento de atividades ou instalação de uma nova empresa. 

Como é feita a Avaliação preliminar?

A Avaliação Preliminar de áreas contaminadas é composta por etapas que incluem o levantamento de informações e inspeções em campo. Os resultados desses levantamentos são utilizados para construir o Modelo Conceitual Inicial da Área (MCA 1) e classificar a área avaliada. 

A seguir, veja detalhadamente cada uma das etapas.

Levantamento das Informações Existentes (LIE)

O Levantamento de Informações Existentes é uma sub-etapa da Avaliação Preliminar, são coletados dados sobre o histórico de uso e ocupação da área.

Para obter informações que possam indicar a presença de atividades que possam ter gerado contaminação, é possível consultar:

  • bancos de dados públicos e privados;
  • registros dos responsáveis legais;
  • processos administrativos dos órgãos ambientais estaduais e municipais;
  • cadastros de áreas contaminadas e reabilitadas;
  • documentos, vídeos e imagens obtidas na Internet, entre outros.

A partir dessas fontes, podem ser encontrados documentos que permitem uma reconstrução histórica das atividades e identificação de fontes de contaminação potenciais. 

O responsável técnico deve analisar os dados obtidos e compilar em croquis, plantas e tabelas para indicar locais a serem checados em vistoria e torná-lo familiarizado com as atividades desenvolvidas. 

Levantamento de Informações em Campo (LIC)

Avaliação Preliminar

O levantamento de informações em campo complementa as informações anteriores, através de vistorias de campo e entrevistas. 

Além de buscar confirmar a existência de fontes de contaminação potenciais e indícios de contaminações primárias e secundárias

As fontes de Informação incluem:
  • inspeção detalhada da Área de Preservação e dos seus arredores;
  • visitação do responsável técnico acompanhado por um funcionário atual ou antigo, moradores ou outra pessoa conhecedora da área;
  • entrevistas com responsáveis legais, funcionários, moradores e vizinhos. 

Também é importante fazer um registro fotográfico abrangente das constatações feitas em campo, para facilitar os trabalhos subsequentes e a elaboração do relatório.

Modelo Conceitual Inicial da Área (MCA 1)

Após coletar todas as informações necessárias, é o momento de elaborar o Modelo Conceitual Inicial da Área (MCA 1), segundo a CETESBEsse documento apresenta hipóteses sobre como os contaminantes podem afetar os moradores, trabalhadores e bens a proteger. 

O MCA 1 é atualizado constantemente a cada investigação, fornecendo informações complementares sobre o meio ambiente e a caracterização do contaminante. Isso enriquece os estudos e possibilita tomadas de decisão mais precisas na recuperação de áreas contaminadas. O MCA 1 é estruturado com plantas georreferenciadas, texto explicativo e tabela, que indicam os riscos e danos que podem ser causados aos bens a proteger. 

O resultado da Avaliação Preliminar define quais partes do meio ambiente devem ser amostradas na Investigação Confirmatória e quem será responsável por executá-las. Isso ajuda a decidir sobre a continuidade do Gerenciamento de Áreas Contaminadas (GAC). Além disso, é nessa fase que as áreas contaminadas são classificadas. Veja a seguir como isso acontece!

Classificação 2 

Durante a Avaliação Preliminar, uma equipe de consultoria e auditoria ambiental realiza o levantamento das atividades desenvolvidas na área sob investigação, a fim de buscar evidências, indícios e fatos que possam classificar a área e identificar possíveis passivos ambientais.

Dessa forma, as áreas contaminadas podem ser classificadas como:

  • AP: Área de Preservação;
  • AS: Área Suspeita;
  • ACI: Área Contaminada Investigada;
  • ACRI: Área Contaminada em Remediação Inicial;
  • ACRU: Área Contaminada em Remediação de Urgência;
  • ACRE: Área Contaminada em Remediação Específica;
  • AME: Área com Material ou Equipamento Contaminado;
  • AR: Área Reabilitada (ou Remediada).

Relatório de Avaliação Preliminar

Avaliação Preliminar

Para finalizar o processo é preciso produzir o Relatório de Avaliação Preliminar.  Um documento técnico que pode ser elaborado por uma equipe de consultoria e auditoria ambiental. A finalidade desse relatório é apresentar as informações coletadas, e também a interpretação delas.  

O relatório deve conter uma descrição detalhada das atividades desenvolvidas nas sub-etapas de:

  • Levantamento de Informações Existentes (LIE);
  • Levantamento de Informações Complementares (LIC);
  • Modelo Conceitual Inicial da Área (MCA 1);
  • Classificação 2.

Além disso, o relatório deve incluir um plano preliminar de amostragem para a etapa de Investigação Confirmatória – quando a área em questão for classificada como Área Suspeita (AS).

Por fim, o relatório deve conter um texto conclusivo com as principais recomendações e conclusões da equipe técnica.

Conclusão sobre a Avaliação Preliminar de áreas contaminadas

O Decreto nº 59.263/2013 regulamenta a Lei nº 13.577/2009, que estabelece as diretrizes e procedimentos para o Gerenciamento de Áreas Contaminadas, tornando obrigatório a investigação e remediação das áreas afetadas.

Portanto se faz necessário a realização de uma Avaliação Preliminar para identificar a presença de áreas contaminadas e planejar ações futuras para a proteção da saúde humana e do meio ambiente. 

Se você estiver precisando realizar um processo de Avaliação Preliminar e não sabe por onde começar? Deixe a parte burocrática com a nossa equipe, e entre em contato com a Ambiento Brasil! Também, nos siga nas redes sociais: Facebook e Linkedin.

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