O que é passivo ambiental e porquê resolvê-lo?

16/11/2022

As ações de uma empresa, muita das vezes pode afetar o meio ambiente, ocasionando poluição do ar, solo e da água subterrânea e de corpos hídricos. O passivo ambiental é a soma desses danos ocasionados ao meio ambiente. E cabe às empresas remediar suas ações, para que assim haja o restabelecimento da área degradada.

Caso a recuperação não seja feita, a empresa pode ficar impedida de executar o licenciamento ambiental.

Para que isso não aconteça, veja abaixo o que é passivo ambiental, porque resolvê-lo e como as empresas podem se adequar a essa exigência fiscal.

O que é passivo ambiental?

É considerado passivo ambiental, todos os tipos de danos causados ao meio ambiente, em virtude das atividades de uma empresa.

Quando uma empresa se instala em um determinado local, é normal que cause um desequilíbrio na região, como destruição de áreas verdes e poluição.

Sendo assim, a empresa precisa ter ações que diminuam esses impactos ambientais.

Portanto, o passivo ambiental consiste em um compromisso que a empresa estabelece em cumprir as seguintes atividades:

  • Recuperação de áreas contaminadas ou degradadas;
  • Reflorestamento;
  • Criação e execução de projetos que diminuam os danos ambientais;
  • Pagamentos de multas e indenizações referentes ao prejuízos.

As multas e indenizações por danos ambientais, são revertidas para a recuperação das áreas contaminadas e afetadas pela empresa causadora do prejuízo.

 

Leia também: O que é PGRS?

Exemplos de passivo ambiental

Exemplos de passivo ambiental

Conseguir identificar e prevenir os tipos de passivos ambientais causados pela empresa é essencial para o seu negócio.

Com isso, você consegue solucionar os passivos ambientais do seu empreendimento e fica livre de multas, reduzindo os custos fiscais.

Veja abaixo alguns exemplos de passivos ambientais:

  • Emissão de gases poluentes;
  • Descarte incorreto do lixo e outros resíduos;
  • Despejo de produtos químicos em ambientes aquáticos;
  • NBR 15515 – Contaminação do solo, da água e do ar;
  • Derramamento de óleo;
  • Desmatamento e queimadas;
  • Armazenamento errado de resíduos sólidos;
  • Multas e indenizações devido a infrações de leis ambientais.

Todos esses exemplos são irregularidades aos quais as empresas devem se responsabilizar e assim, tomar atitudes que revertam a situação dos danos causados.

Por que resolver os passivos ambientais?

Solucionar os passivos ambientais da empresa é de extrema importância, pois sem esse processo, não é possível solicitar o licenciamento ambiental.

Sem a caracterização e avaliação dos danos ambientais ocasionados pelas atividades da empresa, não é possível receber licenças ambientais necessárias para o funcionamento legal do negócio.

Por isso, a identificação e análise dos passivos ambientais é fundamental para as empresas que desejam estar dentro das normas e legislações requeridas.

Diferença de ativo e passivo ambiental

Diferença de ativo e passivo ambiental

Como foi visto, o passivo ambiental é direcionado aos custos que serão pagos para a recuperação dos danos ambientais.

Já o ativo ambiental representa todo o investimento que foi feito para controlar, diminuir ou impedir os passivos ambientais.

As ações que já foram empregadas e adquiridas pela empresa com o objetivo de recuperar o meio ambiente, também fazem parte dos ativos ambientais.

São exemplos de ativos ambientais, todo o investimento em:

  • Máquinas, insumos e peças;
  • Equipamentos;
  • Pesquisas;
  • Projetos de educação ambiental;
  • Recursos e insumos sustentáveis;
  • Itens usados na limpeza de locais afetados.

Inclusive, toda a implementação de tecnologia, destinada a diminuir a poluição ou os impactos ambientais também, fazem parte dos ativos ambientais.

Portanto, a diferença de passivo e ativo ambiental, é que no passivo refere-se às ações realizadas para recuperar os danos causados à natureza, enquanto o ativo se diz respeito aos investimentos.

Como as empresas devem se adequar?

Quando se fala de Passivos Ambientais pode soar com algo negativo – por se tratar do lixo e resíduos que uma indústria produz – porém, eles derivam de ações positivas da empresa, pois resultam no cuidado com o meio ambiente.

O ideal é que se tenha medidas preventivas, como maquinário moderno e menos poluente, implementação de controle de impactos ambientais e projetos para a preservação ambiental.

Dessa forma, a empresa reduz os passivos ambientais com estratégias inteligentes, e ainda gera credibilidade e confiança, além de consolidar sua imagem perante o mercado.

E para fazer essas adequações, pode ser necessária a contratação de uma consultoria ambiental, para gerir os projetos.

Para lidar com o passivo, a empresa precisa analisar a área contaminada e o tipo de passivo ambiental. A identificação desse área contaminada, vai depender da legislação elaborada de cada órgão ambiental da região que sua empresa está inserida.

Para saber mais sobre as legislações referentes ao passivo ambiental, leia o tópico abaixo!

Como funciona a legislação para passivos ambientais?

Como funciona a legislação para passivos ambientais?

O passivo ambiental também entra na questão jurídica, afinal de contas, as atividades empresariais são uma das principais responsáveis pelos danos causados à natureza.

Com isso, leis foram criadas para regulamentar as indústrias, e assim conter os prejuízos, uma delas é a Lei 6.938, que fala sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e mecanismos de formulação e aplicação.

Já a Lei Nº 9.605, dispõe de “sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente”. Nela está inclusa que ao adquirir um terreno ou empresa que possui passivos ambientais, os novos proprietários passam a serem os responsáveis pela solução dos mesmos.

No estado de São Paulo, quem é responsável em identificar as áreas contaminadas é a CETESB, que estabelece a Lei nº 13.577, onde estão as diretrizes e procedimentos para a proteção da qualidade do solo e gerenciamento de áreas contaminadas.

Conclusão sobre o passivo ambiental

Pela sociedade estar cada vez mais preocupada com questões ambientais, as corporações têm levado em consideração, a sustentabilidade e os padrões ESG, na hora de fecharem parceria, ou outros negócios.

Portanto, as empresas vêm tentando reparar os seus passivos ambientais, com o objetivo de preservarem o meio ambiente e se tornarem mais competitivas no mercado, e assim reforçar sua imagem como empresa séria e comprometida com as questões ambientais.

Se você precisa de ajuda com os passivos ambientais da sua empresa, converse com a nossa equipe multidisciplinar da Ambiento Brasil. Também, nos siga nas redes sociais: Facebook e Linkedin.

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