O que é a NBR 15515 e suas variações?

15/02/2023

A NBR 15515 e suas variações, como a 15.515-1, 15.515-2 e 15.515-3 estão relacionadas com as fases do Gerenciamento de Áreas Contaminadas (GAC).

Portanto, toda empresa que for realizar uma Avaliação Preliminar, Investigação Confirmatória ou uma Investigação Detalhada precisa seguir as normas da NBR 15515. Principalmente para as instituições que desejam iniciar o processo de solicitação do licenciamento ambiental.

Sendo assim, veja abaixo sobre o que é a NBR 15515, e o que cada uma das suas variações representa!

O que são as normas ABNT?

As normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) são documentos normativos utilizados como referência para garantir a padronização e uniformidade dos processos e serviços prestados.

Elas fornecem aos governos a base técnica para a saúde, segurança e legislação ambiental, além de facilitar o comércio internacional, permitindo o compartilhamento de avanços tecnológicos e promovendo boas práticas de gestão.

O que é a NBR 15515?

O que é a NBR 15515?

A sigla NBR significa “Norma Brasileira Regulamentadora”, elas são publicadas pela ABNT e têm como objetivo estabelecer padrões de qualidade, segurança e desempenho para diversos setores.

Já a NBR 15515 é uma norma técnica que determina os requisitos para a classificação de áreas contaminadas no Brasil.

NBR 15515-1/2007 – Avaliação Preliminar

A NBR 15515-1/2007 define as diretrizes para a realização de uma Avaliação Preliminar (AP) para identificar o potencial de contaminação em um empreendimento.

O relatório de Avaliação Preliminar é uma fase inicial na análise de passivo ambiental em solo e água subterrânea, com o objetivo de identificar indícios de possíveis contaminações.

Fluxogramas da etapa de Avaliação Preliminar (NBR 15515-1/2007)

  • Coletas de dados existentes como histórico, estudos sobre o meio físico e etc;
  • Inspeção de reconhecimento da área, como vistorias de campo e entrevistas.
  • E por fim, chegar na elaboração do relatório de avaliação preliminar.

Na NBR 15515-1 completa você encontrará informações como:

  • guia para preenchimento da ficha técnica;
  • disposição e identificação de resíduos;
  • dados sobre a área comercial/industrial como fonte potencial de contaminação;
  • destino das águas com resíduos;
  • tipos de sistema de tratamento de águas residuárias;
  • No processo da Avaliação Preliminar, é importante informar sobre eventuais avaliações anteriores.

Dispensa do relatório técnico de Avaliação Preliminar

O relatório técnico não é necessário quando a Avaliação Preliminar for utilizada como critério para a priorização de área e assim, apoiar a Investigação Confirmatória.

NBR 15.515-2/2011 – Investigação Confirmatória

NBR 15.515-2/2011 - Investigação Confirmatória

Já a NBR 15515-2 define as etapas para o desenvolvimento da Investigação Confirmatória (IC), que é realizada após a avaliação preliminar.

Essa investigação é feita por dois métodos: diretos e indiretos.

  • Os métodos diretos incluem a coleta de amostras de solo, gases e água subterrânea;
  • Os métodos indiretos são feitos por meio de estudos geofísicos, que envolvem o uso de sensores especiais, instalados na superfície do terreno.

Além do mais, a NBR 15515-2 tem orientações sobre o detalhamento do plano de amostragem que define os procedimentos mínimos, como os tipos de amostras, manejo, distribuição dos pontos, profundidade e substâncias químicas a serem analisadas.

É importante que as análises sejam feitas em laboratórios que atendam aos padrões da ABNT NBR, ISO/IEC 17025, ASTM ou pelos órgãos ambientais competentes, usando metodologias reconhecidas por normas nacionais ou internacionais.

No fluxograma da Investigação Confirmatória (NBR 15.515-2), você terá:

  • Plano de amostragem;
  • Coleta de amostras;
  • Realização de análises;
  • Interpretação de dados;
  • Modelo conceitual da Investigação Confirmatória.

NBR 15.515–3 – Investigação Detalhada

Os procedimentos para a realização da Investigação Detalhada (ID) estão descritas na norma NBR 15515-3, e tem como função compreender o comportamento dos passivos ambientais, com base nas etapas anteriores.

Para ter um detalhamento da contaminação é necessário fazer as caracterizações geológicas e hidrogeológicas.

Sendo assim, realizar sondagens complementares, fazer novas amostragens, teste hidráulico, instalar poços de monitoramento, verificar a velocidade e direção do fluxo subterrâneo de água, entre outros.

Esta etapa se diferencia das demais, por fornecer uma compreensão mais aprofundada e por gerar informações quantitativas.

Outras normas relacionadas ao meio ambiente

  • ABNT NBR 15847: Amostragem de água subterrânea em poços de monitoramento – métodos de purga;
  • ABNT NBR 15492: Fornece especificações para a execução das sondagens;
  • ABNT NBR 16209: Avaliação de risco à saúde humana para fins de gerenciamento de áreas contaminadas;
  • ABNT NBR 16210: Modelo conceitual no Gerenciamento de Áreas Contaminadas – procedimento.

Leia também: Como é feita a Sondagem à Percussão (SPT)?

Por que preciso seguir as normas ABNT?

Por que preciso seguir as normas ABNT?

As normas ABNT são importantes porque fornecem diretrizes para garantir a conformidade com os padrões técnicos e regulatórios. Principalmente para as empresas que precisam gerenciar seu passivo ambiental em diferentes etapas.

Entretanto, a adesão às normas é voluntária, exceto quando exigido por lei, como no caso do estado de São Paulo, onde elas são regulamentadas pelo Decreto Estadual Nº 59.263, de 05/06/13 – que regulamenta a Lei nº 13.577.

Se uma empresa ou indivíduo não seguir as normas ABNT relacionadas ao meio ambiente, eles podem ser sujeitos a diversas sanções, como multas e punições.

O descumprimento das normas ABNT no setor ambiental, pode causar:

  • Multas por infrações ambientais: às autoridades ambientais podem aplicar multas a empresas que não cumprem as leis e regulamentos ambientais;
  • Penalidades administrativas: o órgão fiscalizador ambiental pode impor penalidades administrativas, como o fechamento de empresas ou a suspensão de atividades, se houver descumprimento das normas relacionadas ao meio ambiente;
  • Processos judiciais: empresas e indivíduos podem ser processados por danos ambientais causados pelo não cumprimento das normas ABNT.

Conclusão sobre o que é a NBR 15515 e suas variações

As normas ABNT são desenvolvidas por especialistas e comitês técnicos com amplo conhecimento na área, e são revistas periodicamente para garantir sua atualização e adequação.

Empresas que querem solicitar o licenciamento ambiental, realizar o Gerenciamento de Áreas Contaminadas, ou manter uma boa imagem e reputação, devem seguir as normas ABNT, principalmente a NBR 15515.

Se você estiver precisando realizar algum desses serviços ambientais, entre em contato com a Ambiento Brasil e tire suas dúvidas com um dos nossos profissionais! Nos siga também nas redes sociais: Facebook e Linkedin.

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